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2. Natureza informativa do Site
O Site é um portal informativo sobre a marca BetLabel, com análises, guias e comparações sobre apostas desportivas, casino, promoções e aplicação móvel. O Site não é um operador de jogo, não organiza nem explora jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota ou bingo, e não aceita registos, apostas, depósitos ou levantamentos.
O BetLabel é operado por uma entidade terceira, identificada no conteúdo do Site, com a qual o utilizador contrata diretamente se decidir abrir uma conta. As condições de jogo, os bónus, os limites e os pagamentos são definidos exclusivamente pelo operador, nos seus próprios termos e condições.
A informação publicada é recolhida de fontes públicas e de testes próprios e pode mudar sem aviso prévio. Antes de se registar ou de aderir a uma promoção, confirme sempre as condições em vigor diretamente no site do operador.
3. Idade mínima e enquadramento legal em Portugal
O Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade.
Em Portugal, a exploração de jogos e apostas online está sujeita ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e apenas as entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que funciona sob tutela do Turismo de Portugal, podem explorar essa atividade em território nacional. Conforme indicado no conteúdo do Site, o BetLabel funciona com uma permissão de Curaçau e não dispõe de licença do SRIJ.
Cabe a cada utilizador verificar a legislação aplicável no local onde se encontra antes de jogar online e assumir a responsabilidade pelas suas decisões. Nada no Site constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal.
4. Ligações para sites de terceiros e comunicações comerciais
O Site contém ligações para sites de terceiros, incluindo o site do operador. Algumas dessas ligações são comerciais, o que significa que o titular do Site pode receber uma remuneração quando um utilizador as segue e se regista. Essa relação não altera o preço nem as condições oferecidas ao utilizador.
Os sites de terceiros não estão sob o nosso controlo. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, pelas suas práticas de privacidade, pela disponibilidade dos seus serviços nem pelos contratos que o utilizador celebre com os respetivos titulares.
5. Jogo responsável
O jogo deve ser encarado como entretenimento, com um custo, e nunca como uma forma de obter rendimentos. Defina limites de depósito, de perdas e de tempo antes de começar e não tente recuperar perdas.
Se sentir que perdeu o controlo, procure ajuda gratuita e confidencial junto do SICAD, da Linha Vida 1414 ou dos Jogadores Anónimos Portugal. O SRIJ mantém um Registo de Autoexclusão para os operadores com licença portuguesa, que não abrange sites estrangeiros.
6. Propriedade intelectual
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7. Utilização aceitável
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9. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais ou do funcionamento do Site. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, com a indicação da data da última atualização.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização do Site são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas que atribuam aos consumidores o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
11. Contactos
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